Direito das Sucessões: como ele interfere na sua herança e protege seus direitos

Herança

Direito das Sucessões: como ele interfere na sua herança e protege seus direitos

Você sabe o que é o Direito das Sucessões e por que ele é essencial na transmissão de bens após a morte de um familiar? Neste artigo, você vai entender com clareza como esse ramo do direito civil regula a transferência do patrimônio e como pode ajudar em situações delicadas como um ou mais herdeiro(a) pode resistir a realizar uma partilha em inventário.

Se você é herdeiro, meeiro(a), companheiro(a) ou apenas busca entender melhor seus direitos em uma herança, este conteúdo foi feito para você. Especialmente se está lidando com um inventário com herdeiros que não concordam ou uma partilha de bens com herdeiros contrários.

Como especialista em inventários e partilhas, Rafael Rossetto alia experiência prática, conhecimento técnico e atendimento personalizado para orientar seus clientes com segurança e agilidade.

Tópicos interativos:

1. O que é o Direito das Sucessões?

2. Quando ele se aplica na prática?

3. Quais são os tipos de sucessão?

4. Quem são os herdeiros legais?

5. O que ocorre quando um herdeiro se recusa a participar do inventário?

6. Como lidar com conflitos entre herdeiros na partilha?

7. A atuação do advogado em casos de resistência na partilha

8. O que fazer se um herdeiro não assina a partilha?

9. Riscos de um inventário sem acompanhamento jurídico

10. Como Rafael Rossetto pode ajudá-lo

Siga a leitura para entender como o Direito das Sucessões oferece instrumentos legais para garantir a partilha justa dos bens, mesmo quando há impasses, herdeiros que se recusam a colaborar ou tentam impedir o direito de outros.

1. O que é o Direito das Sucessões?

O Direito de Sucessões é “parte do Direito Civil que disciplina a herança, a sucessão legítima e testamento, o inventário e a partilha” (OTHON, Sidou JM Dicionário Jurídico. Academia Brasileira de Letras, 2009, p. 288). Em outras palavras trata-se do direito que rege como deve se dar a transferência de bens, direitos e obrigações da pessoa que falece para os demais serem eles herdeiros ou legatários. A importância desse ramo aumenta nos casos em que há herdeiros que não querem dividir a herança, pois ele garante a legalidade e justiça na relação ao direito dos demais interessados.

2. Quando o Direito das Sucessões se aplica?

A sucessão ocorre automaticamente com a morte, sendo os herdeiros convocados em conformidade com a lei ou disposições testamentárias. Mesmo que o inventário não seja iniciado imediatamente, os efeitos da sucessão já produziram consequências jurídicas. Ainda o Direito das Sucessões é utilizado para fins de planejamento patrimonial em vida, como uma das formas de economia em tributos, no caso de alguns estados do Brasil, como é o caso do RS, em que se para realizar uma doação em vida, o imposto máximo de doação será de 4%, enquanto, no inventário, pode chegar a 6%. Mas, independentemente do valor do imposto, é possível ainda se pensar em realizar um testamento como forma de garantir que a vontade da pessoa seja respeitada no futuro em relação à forma de distribuir os bens do inventário, além de, ser uma das formas de evitar conflitos futuros.

3. Quais são os tipos de sucessão?

Existem dois tipos principais de sucessão:

• A sucessão legítima ocorre quando uma pessoa falecida não deixou testamento, dessa forma, sua herança seguirá o que prevê a Lei Civil para fins de liquidação e, se sobrar sua partilha ou se houver apenas um herdeiro(a) será realizada a transferência via adjudicação.

• A sucessão testamentária ocorrerá quando o falecido deixou um testamento válido e, nele estabelece como quer que sejam distribuídos seus bens, conforme sua vontade.

Nos dois casos, os conflitos entre herdeiros na partilha de bens são comuns — e excluem o suporte de um advogado especialista em inventário.

4. Quem são os herdeiros legais?

Os herdeiros legais são os descendentes (filhos, netos, bisnetos), ascendentes (pais, avós), em concorrência com cônjuge ou compan heiro sobrevivente (dependendo do regime de bens). Os herdeiros colaterais (irmãos, tios, sobrinhos) são facultativos, não são legais ou obrigatórios. Se não há nenhum desses e o falecido(a) não deixou parentes a herança vai para o Estado. Quando o falecido não deixa testamento, aplica-se a ordem de vocação hereditária do Código Civil. Se os herdeiros discordarem quanto à forma de realização da partilha de bens no inventário, a legislação prevê que o inventário nesses casos deverá ser realizado por via judicial, pois, muito provavelmente será necessário que o juiz decida a partilha de forma forçada.

5. E se um dos herdeiros se recusar a participar do inventário?

Mesmo que um dos herdeiros se recuse a cooperar, a abertura do inventário não depende da concordância de todos os envolvidos. De acordo com o artigo 617 do Código de Processo Civil, o processo pode ser iniciado por qualquer herdeiro, participação sobrevivente, testamentário, ou até mesmo por pessoa idônea nomeada pelo juiz. Para tal precisa basicamente ter em mãos uma cópia da certidão de óbito e procura ao advogado, que poderá exigir a abertura.

Após o protocolo da petição, o juiz determinará a citação formal de todos os herdeiros, inclusive daqueles que se opuserem. A ausência de colaboração, portanto, não paralisa o inventário nem impede sua tramitação. Cabe ao advogado responsável reunir os documentos necessários, solicitar a nomeação do inventariante em conformidade com a ordem legal e garantir que o processo avance, garantindo o direito dos demais herdeiros à partilha dos bens.

6. Como resolver conflitos entre herdeiros na partilha?

Conflitos familiares deverão ser resolvidos com mediação jurídica. O advogado pode

atuar na investigação de composição extrajudicial ou recorrer ao Judiciário para garantir a justa divisão dos bens.

Impugnações, avaliações, provas documentais e medidas judiciais são ferramentas legais para contornar a resistência e permitir que a partilha ocorra com respaldo legal.

7. Qual o papel do advogado em partilhas com herdeiros contrários?

O advogado especialista identifica os pontos de bloqueio e propõe estratégias jurídicas para viabilizar a partilha. Seja uma tentativa prévia de compor o litígio, seja a abertura e intimação para dar regular cumprimento do feito, seja, propor venda ou cessão de direitos a herdeiros ou há terceiros, entre outras possibilidades e medidas urgentes para proteção do patrimônio se constatar que o mesmo pode estar sendo dilapidado. Essa atuação é decisiva quando um herdeiro tenta impedir o direito dos demais.

8. O que fazer se um herdeiro se negar a abrir ou colaborar em relação a um processo de inventário?

Caso um herdeiro se recuse a participar de um processo de inventário ou se negue a distribuir a partilha, o processo judicial deverá seguir normalmente, pois, uma vez intimado a participar, ele tem liberdade de participar ou não. E se optar em não participar no processo seguirá todas as suas etapas até a fase de partilha, em que o juiz fará a divisão dos bens com base na previsão legal e, deixará sua parte reservada para que sejam retirados esses herdeiros assim ou desejar futuramente. Desse modo, o direito dos demais não fica condicionado à vontade de quem se opõe e, será partilhado naturalmente, se necessário para, inclusive a venda do imóvel para repartir o quinhão de cada herdeiro(a).

9. Quais são os riscos de um inventário sem orientação jurídica?

Um inventário mal prazo pode gerar nulidades, multas fiscais, perda de direitos e disputas prolongadas. A falta de acompanhamento adequado compromete a segurança jurídica do processo e pode prejudicar todos os envolvidos.

10. Como um advogado especialista em inventário pode ajudá-lo?

Com experiência comprovada em inventários, partilhas e testamentos, Rafael Rossetto oferece uma atuação jurídica especializada, ética e eficiente. Se você está enfrentando um inventário com herdeiros que não concorda ou precisa resolver um conflito entre herdeiros na partilha de bens, conte com quem entende do assunto e atua com foco em soluções concretas.

Conclusão

O Direito das Sucessões é uma chave para garantir que sua herança seja respeitada, mesmo diante de conflitos ou resistência de outros herdeiros. Com base em normas legais e estratégias jurídicas adequadas, é possível garantir uma partilha justa e eficaz. Não enfrentar esse processo sozinho é essencial. Conte com a orientação de um advogado especializado para proteger seu patrimônio e seus direitos. Fale com Rafael Rossetto e avance com segurança no seu inventário.

Conteúdo desenvolvido por Rafael Rossetto Advogado.

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