É obrigatório advogado em inventário?

Inventário

É obrigatório advogado em inventário?

O inventário é um procedimento fundamental para a divisão de bens após a morte de alguém. No entanto, muitos se perguntam se é obrigatório advogado em inventário. A resposta curta é sim, mas, o assunto é mais complexo do que parece. Neste blog post, vamos detalhar por que precisa de advogado no inventário, a obrigatoriedade de advogado no inventário, e como o advogado é essencial no inventário, tanto no judicial quanto no extrajudicial. Com a vasta experiência de Rafael Rossetto, um dos mais renomados advogados em direito das sucessões do Brasil, você entenderá como o advogado para inventário pode garantir uma transição mais tranquila e eficiente nesse momento delicado.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post sobre – É obrigatório advogado em inventário?

1. Por que precisa de advogado no inventário?

2. Quando o advogado é obrigatório em inventário extrajudicial?

3. Inventário judicial: sempre precisa de advogado?

4. Qual a função do advogado no processo de inventário?

5. Quais são os riscos de não ter um advogado no inventário?

6. Como o advogado ajuda na documentação e partilha dos bens?

7. Quanto custa um advogado para inventário?

8. O que diferencia um advogado especializado no inventário judicial e extrajudicial?

9. Como escolher um bom advogado para inventário?

10. Qual a importância de contratar o advogado especialista para o seu inventário?

Agora, vamos explorar cada um desses tópicos e entender por que é obrigatório advogado em inventário.

1. Por que precisa de advogado no inventário?

Sim, é obrigatório advogado em inventário. A legislação brasileira, especialmente o Código de Processo Civil Vigente, no parágrafo 2º, do artigo 610, deixa explícito que no inventário e partilha os herdeiros precisam estar “assistidos por advogado ou por defensor público” para conduzir o processo, seja ele judicial ou extrajudicial. Portanto, o advogado de inventário desempenha um papel fundamental ao orientar os herdeiros quanto a documentação necessária, assegurar que a partilha dos bens seja feita de forma justa e conforme a lei. Sem a presença desse profissional, o processo não pode ser formalmente iniciado, pois a lei considera que o advogado é essencial para garantir a segurança jurídica e a legitimidade das decisões tomadas durante o inventário.

2. Quando o advogado é obrigatório em inventário extrajudicial?

Mesmo no inventário extrajudicial, realizado em cartório/tabelionato, precisa de advogado no inventário. Nesse sentido, o artigo 8º da Resolução 35/2007: “É necessária a presença do advogado [...] ou do defensor público, na lavratura das escrituras [...]”. Portanto, a presença de um advogado é indispensável, pois ele é o responsável por orientar os herdeiros e certificar que todos estão de acordo com a divisão dos bens. Assim, mesmo que o processo extrajudicial seja mais rápido e simples, o advogado é obrigatório em inventário para garantir que tudo seja feito corretamente e sem prejuízos futuros aos herdeiros.

3. Inventário judicial: sempre precisa de advogado?

No inventário judicial, o advogado para inventário é absolutamente essencial, pois o processo envolve trâmites complexos que exigem conhecimento técnico específico da legislação. Quando há disputas entre herdeiros, dívidas ou testamento, é imprescindível que o advogado conduza o processo, garantindo que os direitos de cada parte sejam respeitados e que a partilha seja feita conforme a lei. Além disso, a presença do advogado no inventário judicial é mandatória para a representação legal dos herdeiros perante o juiz.

4. Qual a função do advogado no processo de inventário?

O advogado no inventário é responsável por várias funções, incluindo reunir toda a documentação necessária, realizar o levantamento de bens e dívidas, auxiliar na quitação de tributos e representar os herdeiros em juízo, caso seja necessário. Ele também garante que os prazos legais sejam cumpridos, evitando multas e problemas adicionais. Além disso, o advogado para inventário assegura que a partilha dos bens seja feita de acordo com a vontade do falecido e em conformidade com a legislação vigente.

5. Quais são os riscos de não ter um advogado no inventário?

Caso algum (um ou mais) dos herdeiros opte por não participar do inventário, este irá transcorrer normalmente e seu quinhão ficará depositado em juízo, mas, o processo não irá ficar parado porque simplesmente algum dos herdeiros(as) resolve não se manifestar ou participar. Em alguns casos, quando o herdeiro não e localizado o juiz nomeia um defensor(a) público para que acompanhe o processo e, faça a defesa possível, em a participação da parte, mas, o processo não deixará de seguir seu curso. Não contratar um advogado ou defensor público para acompanhar o seu processo é um erro grave e que poderá resultar em sérias consequências, como eventuais multas por não abrir o inventário, não encaminhar o pagamento de dívidas, não participar de eventuais disputas entre herdeiros e, até mesmo, a invalidação da partilha. No Brasil, precisa de advogado no inventário por exigência legal, e a ausência desse profissional impede o andamento do processo, se todos os herdeiros não indicarem representantes. Sem o advogado, os herdeiros correm o risco de enfrentar erros na documentação ou na distribuição dos bens, o que pode gerar litígios futuros e uma série de complicações jurídicas.

6. Como o advogado ajuda na documentação e partilha dos bens?

O advogado de inventário tem o papel de orientar para que os herdeiros(as) providenciem a documentação necessária dos bens, direitos, dívidas, tributos e, também das pessoas envolvidas, como certidões, testamentos e escrituras. Ele também faz o levantamento completo dos bens deixados pelo falecido, garantindo que tudo seja devidamente incluído no processo de partilha. Além disso, o advogado para inventário é o responsável por orientar sobre a melhor forma de divisão dos bens, seja por venda, doação ou divisão direta. Isso tudo torna a presença de um advogado obrigatório no inventário.

7. Quanto custa um advogado para inventário?

O custo do advogado para inventário varia conforme a complexidade do processo e o valor do patrimônio a ser dividido. Em geral, os honorários são calculados com base em um percentual do total dos bens, de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cada estado. Embora o custo seja um fator importante, é crucial lembrar que contratar um advogado no inventário evita problemas futuros e garante que a partilha seja feita corretamente.

8. O que diferencia um advogado especializado no inventário judicial e extrajudicial?

Um advogado especializado em inventário conhece profundamente os dois tipos de inventário: o judicial e o extrajudicial. Enquanto o inventário extrajudicial pode ser mais rápido e menos oneroso, o judicial é necessário quando há conflitos entre os herdeiros ou quando existe um testamento. Um advogado especializado saberá conduzir ambos os processos de maneira eficiente, garantindo que todos os trâmites legais sejam cumpridos corretamente.

9. Como escolher um bom advogado para inventário?

Ao escolher um advogado para inventário, é importante considerar a experiência e a especialização do profissional na área de sucessões. Verifique se ele possui conhecimento aprofundado nos processos de inventário judicial e extrajudicial, bem como um histórico de sucesso em casos semelhantes. É preciso pensar que um serviço personalizado, ágil e focado em agregar valor ao patrimônio familiar é muito relevante e vale muito a pena.

10. Qual a importância de contratar um advogado especializado para o seu inventário?

Contratar um advogado de referência em direito sucessório, com vasta experiência em conduzir processos de inventário de maneira eficiente e segura, com reconhecimentos dos clientes garante que todas as etapas do inventário sejam cumpridas de acordo com a lei, oferecendo tranquilidade aos herdeiros. Assim, é estratégico que você tenha do seu lado alguém que assegure uma partilha justa e sem complicações jurídicas.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo do Rafael Rossetto Advogado. Neste blog post falamos sobre: por que precisa de advogado no inventário, quando o advogado é obrigatório em inventário extrajudicial, inventário judicial: sempre precisa de advogado, qual a função do advogado no processo de inventário, quais são os riscos de não ter um advogado no inventário, como o advogado ajuda na documentação e partilha dos bens, quanto custa um advogado para inventário, o que diferencia um advogado especializado no inventário judicial e extrajudicial, como escolher um bom advogado para inventário, qual a importância de contratar um advogado especialista para seu inventário.

Se você precisa de auxílio em um processo de inventário ou quer tirar dúvidas sobre como proceder, entre em contato com Rafael Rossetto. Ele oferece soluções rápidas, personalizadas e seguras para garantir que você tenha total tranquilidade na partilha de bens.

Conteúdo desenvolvido por Rafael Rossetto Advogado.

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