Prazo para abertura de inventário

Inventário

Prazo para abertura de inventário

O processo de inventário é uma etapa essencial para organizar e partilhar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida. Um dos temas mais recorrentes é o prazo para abertura de inventário, já que não observar o prazo estabelecido em lei pode gerar multas e complicar ainda mais a situação patrimonial dos herdeiros. Se você tem dúvidas sobre o prazo de abertura de inventário, este post foi feito para você.

Como advogado especialista em inventário, testamento e partilha, Rafael Rossetto traz aqui as principais informações sobre o prazo para abrir inventário, as consequências de não seguir esse prazo, e como podemos ajudar a evitar complicações legais. Vamos abordar questões que envolvem o prazo de abertura de inventário, o pagamento de impostos e a atuação do advogado nesse processo.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post sobre “Prazo para Abertura de Inventário”:

1. Qual é o prazo para abrir inventário?

2. Por que é importante respeitar o prazo para abertura de inventário?

3. O que acontece se o prazo de abertura de inventário for perdido?

4. Como funciona a multa por não abrir inventário no prazo?

5. Quando é obrigatório abrir inventário no cartório?

6. Qual é o papel de um advogado especializado no prazo para abertura de inventário?

1. Qual é o prazo para abrir inventário?

O prazo para abertura de inventário está previsto no Código de Processo Civil e é de 60 dias contados a partir da data do falecimento. Isso significa que, tão logo ocorra o falecimento, os herdeiros devem buscar um advogado especializado em inventário para iniciar o procedimento. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das condições da sucessão.

O prazo de 60 dias é essencial para regularizar a situação do patrimônio, pagar os tributos devidos e evitar o acúmulo de pendências legais. Caso o inventário não seja aberto dentro desse prazo, os herdeiros estão sujeitos a penalidades e multas, o que pode encarecer o processo.

2. Por que é importante respeitar o prazo para abertura de inventário?

Respeitar o prazo para abrir inventário é fundamental para evitar complicações legais, como multas e dificuldades na gestão do patrimônio. Além disso, o inventário é necessário para que os herdeiros possam exercer seus direitos sobre os bens do falecido, regularizando a transferência de imóveis, contas bancárias e outros bens.

Outro ponto importante é que, ao abrir o inventário dentro do prazo, os herdeiros têm a chance de negociar as dívidas e tributos de maneira mais vantajosa, evitando a incidência de juros e multas adicionais.

3. O que acontece se o prazo de abertura de inventário for perdido?

Quando o prazo de abertura de inventário não é respeitado, os herdeiros estão sujeitos a multa por não abrir inventário dentro do período estipulado. Essa multa varia conforme a legislação estadual, podendo ser um percentual sobre o valor do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Cabe ressaltar que se você está no Estado do RS até o presente momento (outubro 2024). Mas, em diversos outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Santa Catarina, Bahia, há incidência da multa em distintos percentuais. Porém, recomenda-se consultar um especialista do seu Estado, uma vez que conhece os detalhes, por exemplo, em São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado vem firmando entendimento para não reconhecer a incidência da penalidade nos inventários extrajudiciais, justamente, por eles terem a característica de maior rapidez e praticidade.

Além disso, o atraso no inventário pode dificultar a administração dos bens, como a venda de imóveis e a liberação de contas bancárias. O processo torna-se mais burocrático e custoso, e os herdeiros correm o risco de perder parte do valor patrimonial devido à depreciação dos bens ou ao acúmulo de dívidas.

4. Como funciona a multa por não abrir inventário no prazo?

A multa por não abrir inventário dentro do prazo de 60 dias pode variar conforme o estado, sendo aplicada sobre o valor do ITCMD. Como já mencionado na questão anterior, em muitos estados, essa multa é de 10% a 20% sobre o valor do imposto devido, em outros pode ser maior em chegar até 75%, conforme vai aumentado o tempo de atraso. Por isso, é importante que os herdeiros iniciem o inventário o mais rápido possível após o falecimento, garantindo que o processo seja conduzido de forma eficiente e dentro da legalidade.

5. Quando é possível abrir o inventário no cartório/tabelionato?

O inventário pode ser feito em cartório (inventário extrajudicial) quando não houver litígios e, quando houver dinheiro para pagar antecipadamente o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Ou, se houver os herdeiros resolverem fazer uma cessão de direitos hereditários ou, venda mesmo de algum bem para levantar recursos então, viabilizar a realização do inventário.

Além disso, todos devem concordar com a partilha, e as dívidas do falecido devem estar quitadas. O prazo de abertura de inventário no cartório também segue os 60 dias estipulados pela lei, e a vantagem dessa modalidade é que ela costuma ser mais rápida e menos custosa do que o inventário judicial.

6. Qual é o papel de um advogado especializado no prazo para abertura de inventário?

O advogado especializado em inventário e partilha é essencial para garantir que a segurança jurídica do todos os procedimentos, desde a abertura do inventário dentro do prazo, até seus trâmites legais e administrativos sejam seguidos corretamente. Além de auxiliar na preparação dos documentos, o advogado atua como mediador entre os herdeiros, orientando-os sobre os direitos e deveres de cada um, e negociando eventuais dívidas ou tributos.

Contar com a assistência de um advogado especializado no prazo para abertura de inventário é a maneira mais eficaz de garantir que o processo seja concluído sem complicações, multas ou disputas entre os herdeiros.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo do Rafael Rossetto Advogado. Neste blog post falamos sobre o prazo para abrir inventário, a multa por não abrir inventário no prazo, os custos envolvidos no processo e o papel do advogado nesse trâmite essencial para a regularização dos bens e direitos de um falecido.

Se você está passando por um processo de inventário, não deixe de procurar a orientação de um advogado especializado para garantir que tudo seja feito dentro do prazo e com segurança jurídica. Entre em contato com a equipe do Rafael Rossetto – Advogado Especialista em Inventário e Partilha para uma consultoria completa.

Conteúdo desenvolvido por Rafael Rossetto Advogado.

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