Advogado Espólio

Você precisa abrir um inventário judicial e não tem advogado do espólio para lhe atender? Você quer tirar suas dúvidas sobre os direitos e deveres do falecido e precisa de um advogado do espólio? Você está procurando um advogado especialista em inventário judicial para defender os interesses do espólio? Então, entre em contato com Rafael Rossetto, advogado especialista em inventário.

Advogado do espólio: o que é e quem representa?

“Espólio é o conjunto de bens que forma o patrimônio do morto, a ser partilhado no inventário entre herdeiros ou legatários”, segundo o Dicionário Jurídico, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (RJ: Forense Universitária, 2009, p. 359). Podemos dizer isso de outra forma. Quando uma pessoa morre, ela deixa um patrimônio que é formado por bens, direitos e obrigações. Esse patrimônio é chamado de espólio e precisa ser dividido entre os herdeiros. Para isso, é necessário fazer um processo de inventário e partilha.

O advogado do espólio é o responsável por defender os interesses desse patrimônio no processo. Ele conta com o apoio do inventariante, que é a pessoa escolhida para administrar o espólio. O inventariante tem que fazer um levantamento de tudo o que o falecido deixou, pagar as dívidas e os impostos que existirem e, depois, distribuir a herança entre os herdeiros, de acordo com a lei e a justiça. Entre os direitos do espólio pode haver diversos processos judiciais ou ainda a necessidade de abertura de processos para defender direitos do espólio que possam estar sendo violados ou desrespeitados.

Nesse sentido, o advogado do espólio irá cuidar de defender esses interesses, protegendo o patrimônio e os direitos ou mesmo evitando a sua deterioração e dilapidação por falta de ação ou disputas entre os herdeiros e/ou o interesse de terceiros. O advogado do espólio pode ser contratado por qualquer herdeiro ou pelo cônjuge sobrevivente, ou pode ser indicado pelo juiz, caso não haja acordo entre os herdeiros.

O advogado do espólio deve ser habilitado e especializado em direito sucessório, que é a área do direito que trata das questões relacionadas à herança e à sucessão. O advogado do espólio é essencial para garantir que o processo de inventário e partilha seja feito de forma correta, transparente e rápida.

O advogado do espólio pode orientar os herdeiros sobre os seus direitos e deveres, sobre as formas de realizar o inventário (judicial ou extrajudicial), assim como, quanto ao pagamento ou possíveis isenções e/ou reduções de impostos/tributos; saberá quais são os prazos para requerer ou defender direitos e, poderá estimar quais serão os custos envolvidos e sugerir as melhores soluções para cada caso.

O advogado do espólio também pode auxiliar os herdeiros a resolverem eventuais problemas que possam surgir durante o inventário, como a existência de testamento, o que fazer com eventuais dívidas do espólio, por exemplo: se houver uma dívida de IPTU, esta precisará ser quitada para que seja viável a realização do inventário; se houver dívida de alimentos (pensão alimentícia), sobretudo aqueles devidos até a data do falecimento; assim como o advogado do espólio saberá definir quais são as responsabilidades dos herdeiros perante essas questões.

Além disso, o advogado do espólio saberá orientar com segurança sobre a venda de parte da herança antecipadamente ou sobre como conduzir questões relacionadas à existência de alguma hipoteca sobre determinado bem imóvel ou à necessidade de realizar a sua respectiva baixa, sobre o benefício ou prejuízo de algum herdeiro em vida, seja por não ter sido contemplado em uma antecipação de herança ou mesmo para pleitear a anulação ou redução de uma doação inoficiosa (que excedeu os limites do que o falecido poderia ter doado), uma impugnação da partilha, enfim, poderíamos dar muitos outros exemplos.

Esse tema é bastante vasto e sempre deve considerar o contexto e as peculiaridades relacionadas a vida de cada pessoa e seus vínculos e relações ao ser tratado. Por isso, vamos agora apresentar algumas vantagens e, eventuais desvantagens ao se contratar um advogado para o espólio.

Vantagens de se constituir um(a) advogado(a) para o espólio

• Orientar com segurança os herdeiros quanto aos seus direitos e deveres, formas de realizar o inventário (judicial ou extrajudicial), custos, entre tantas outras que já sinalizamos anteriormente. Somente um profissional especializado será capaz de prestar esse serviço;

• Realizar a defesa dos interesses do espólio tanto em juízo como fora dele, zelando assim pelo patrimônio do falecido (cobrar ou executar dívidas, pedir indenização, contestar cobranças indevidas, etc);

• Auxiliar os herdeiros a resolverem eventuais problemas ou conflitos que provavelmente surgirão durante o inventário e que podem ser múltiplos e relacionados à existência e validade de um testamento, à identificação e à avaliação dos bens, à necessidade de pagar dívidas e/ou levantar dinheiro para isso;

• Planejar a sucessão de forma eficiente e que simplifique o gerenciamento do espólio, reduza as chances de conflitos e disputas, e previna gastos desnecessários ou diminuição do patrimônio;

Desvantagens de se constituir um(a) advogado(a) para o espólio

• Divergências entre os interesses do(a) advogado(a) do espólio e os dos herdeiros, principalmente se ele(a) for escolhido(a) pelo juiz ou por um só dos sucessores;

• O(a) advogado(a) do espólio pode cobrar honorários altos pelo seu trabalho, que serão descontados do patrimônio que o falecido deixou;

• Em alguns casos, o(a) advogado(a) do espólio pode demorar muito para finalizar o inventário, causando mais sofrimento e prejuízo para os envolvidos;

Serviços Oferecidos por um Advogado Espólio:

Assistência na Administração do Espólio: Um advogado espólio auxilia na identificação, avaliação e administração de todos os ativos e dívidas pertencentes ao espólio. Isso inclui imóveis, contas bancárias, investimentos, dívidas pendentes, entre outros.

Interpretação do Testamento: Caso o falecido tenha deixado um testamento, o advogado espólio auxilia na interpretação e execução dos desejos expressos no documento, garantindo que sejam cumpridos de acordo com a lei.

Tratamento de Questões Legais: Se surgirem disputas ou litígios entre herdeiros, credores ou terceiros, o advogado espólio representa os interesses do espólio perante os tribunais e trabalha para resolver essas questões de forma justa e legal.

Distribuição de Ativos: O advogado espólio é responsável por garantir que os ativos do espólio sejam distribuídos de acordo com a lei, respeitando as porcentagens e disposições especificadas pelo falecido ou pelas leis de sucessão.

Planejamento Tributário: Minimizar a carga tributária associada à sucessão é uma das funções importantes de um advogado espólio. Eles ajudam a identificar estratégias legais para reduzir os impostos sobre herança e outros encargos fiscais.

Por que Contratar um Advogado Espólio?

Contratar um advogado espólio é fundamental para garantir que o processo de sucessão ocorra de forma tranquila e em conformidade com as leis aplicáveis. A experiência e conhecimento jurídico desse profissional podem ajudar a evitar conflitos, assegurar que os desejos do falecido sejam respeitados e facilitar a distribuição justa dos bens.