Herança entre Colaterais

Herança entre colaterais: o que você precisa saber

A sucessão patrimonial é um tema complexo, especialmente quando se trata de herança entre colaterais. Neste artigo, você entenderá como funciona essa divisão, quem tem direito à herança e quais são os principais pontos que podem influenciar o processo sucessório.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste site sobre HERANÇA ENTRE COLATERAIS:

1 - O que são herdeiros colaterais?

2 - Irmãos unilaterais e bilaterais: diferenças na partilha

3 - Direito de representação na linha colateral

4 - Documentos necessários para provar direito à herança

5 - Atuação do advogado em casos de sucessão entre colaterais

6 - Vantagens e desvantagens da sucessão colateral

Continue lendo e descubra todos os detalhes sobre o tema "HERANÇA ENTRE COLATERAIS".

1. O que são herdeiros colaterais?

Herdeiros colaterais são parentes que não descendem diretamente do falecido, como irmãos, tios e sobrinhos. Eles só têm direito à herança quando não há descendentes (filhos e netos), ascendentes (pais e avós) ou cônjuge sobrevivente. Segundo o Código Civil Brasileiro, esses parentes são chamados à sucessão até o quarto grau de parentesco.

2. Irmãos Unilaterais e Bilaterais: diferenças na partilha

Irmãos bilaterais compartilham ambos os pais, enquanto os unilaterais têm apenas um progenitor em comum. De acordo com o art. 1.841 do Código Civil Vigente, irmãos unilaterais recebem metade da cota dos irmãos bilaterais. Por exemplo, se um falecido deixa um patrimônio de R$ 7.000.000,00 (sete milhões) e dois irmãos bilaterais e três unilaterais, a divisão ocorre em sete cotas de R$ 1.000.000,00 cada.

Irmão bilateral: 2 cotas = R$ 2.000.00,00

Irmão bilateral: 2 cotas = R$ 2.000.00,00

Irmão unilateral: 1 cota = R$ 1.000.000,00

Irmão unilateral: 1 cota = R$ 1.000.000,00

Irmão unilateral: 1 cota = R$ 1.000.000,00

3. Direito de representação na linha colateral

Na sucessão colateral, apenas sobrinhos podem exercer o direito de representação, conforme o art. 1.840 do Código Civil. Por exemplo, se um irmão do falecido falece antes, seus filhos (sobrinhos do falecido) têm direito à parte que caberia ao pai.

4. Documentos necessários para provar direito à herança

Para garantir o direito à herança, é necessário apresentar:

Certidões de nascimento ou casamento

Certidões de óbito dos ascendentes

Documentos pessoais atualizados

Certidão de testamento, se houver.

Esses documentos ajudam a comprovar que não existem herdeiros prioritários e garantem a legitimidade dos colaterais.

5. Atuação do advogado em casos de sucessão entre colaterais

Um advogado especializado em inventário e partilha é fundamental para evitar erros na partilha e assegurar que todos os herdeiros recebam suas devidas cotas. Ele auxilia na coleta de documentos, cálculos de quinhões e no trâmite judicial para obter o formal de partilha.

6. Vantagens e desvantagens da sucessão colateral

Vantagens:

Possibilidade de receber herança significativa se não houver herdeiros diretos.

Direito garantido por lei, mesmo na ausência de contato familiar próximo.

Desvantagens:

Processo pode ser longo e burocrático.

Custos com inventário e impostos como ITCMD.

Necessidade de comprovar a inexistência de herdeiros prioritários.

Chegamos ao fim de mais um conteúdo do Rafael Rossetto Advogado.

Se você precisa de auxílio para resolver questões de inventário e partilha, entre em contato com Rafael Rossetto Advogado. Com vasta experiência na área, ele oferece um serviço jurídico personalizado e eficiente para garantir a solução do seu caso com tranquilidade e segurança.

Conteúdo desenvolvido por Rafael Rossetto Advogado.