Petição de Herança
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A petição de herança é uma ação judicial destinada a assegurar o direito de quem foi excluído injustamente de uma herança. Trata-se de um processo complexo e cercado de detalhes jurídicos que requerem o acompanhamento de um advogado especializado. Rafael Rossetto, advogado especialista em inventário e partilha, oferece orientação completa para garantir seus direitos de forma ágil e segura.
Confira a seguir os assuntos principais relacionados à “PETIÇÃO DE HERANÇA” que serão explorados neste site:
1 - O que é uma Petição de Herança?
2 - Quem pode entrar com uma Petição de Herança?
3 - Como funciona o processo de Petição de Herança?
4 - Quais são as vantagens de ajuizar uma Petição de Herança?
5 - Quais são as desvantagens e riscos envolvidos?
1. O que é uma Petição de Herança?
A petição de herança é uma ação judicial para reivindicar uma parte da herança que foi indevidamente excluída do processo de inventário e partilha. Não se trata de reconhecimento de paternidade ou união estável, mas sim de um pedido para que seja reconhecido o direito ao quinhão hereditário já comprovado.
2. Quem pode entrar com uma Petição de Herança?
A petição de herança pode ser ajuizada por qualquer herdeiro que tenha sido preterido na divisão dos bens. Isso inclui filhos não reconhecidos, cônjuges ou companheiros em união estável e outros herdeiros legítimos.
3. Como funciona o processo de Petição de Herança?
Normalmente inicia pela análise da qualidade de herdeiro, para ver se já tem ou precisa constituir. Num segundo momento se analisa o pedido para que os direitos possam ser reconhecidos, com alguns cuidados legais especiais para garantir que haja maior viabilidade e chances para que os direitos sejam satisfeitos (pagos) após esse reconhecimento.
4. Quais são as vantagens de ajuizar uma Petição de Herança?
Garantir o direito à herança legalmente estabelecida.
Receber compensações financeiras em caso de venda ou uso dos bens.
Reaver a posse de bens que estejam em mãos de terceiros.
5. Quais são as desvantagens e riscos envolvidos?
Processo judicial demorado.
Custos processuais e honorários advocatícios.
Riscos de não reconhecimento como herdeiro se não houver provas suficientes.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo do Rafael Rossetto Advogado. Neste texto para o site, falamos sobre: O que é uma Petição de Herança, quem pode ajuizá-la, como funciona o processo, suas vantagens, desvantagens e principais perguntas frequentes.
Se você precisa garantir seus direitos sucessórios, conte com a experiência e excelência de Rafael Rossetto. Entre em contato para uma consulta e obtenha orientação jurídica especializada.
Conteúdo desenvolvido por Rafael Rossetto Advogado.
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Você pode aprender mais sobre Petição de Herança com as perguntas frequentes aqui respondidas.
A partir da abertura da sucessão ou quando for identificado que houve exclusão injusta.
O prazo é de 10 anos a partir da abertura da sucessão, segundo entendimento majoritário do STJ.
Sim, um advogado especializado é essencial para o sucesso da ação.
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