Entenda quem arca com os honorários do advogado de inventário

Inventário

Entenda quem arca com os honorários do advogado de inventário

Introdução

Quando um ente querido falece, além da dor da perda, há a necessidade de lidar com questões jurídicas, como o inventário, para a correta partilha dos bens. É nesse momento que entra em cena o advogado de inventário, uma figura crucial para garantir que todo o processo seja realizado de forma justa, rápida e segura. Mas afinal, quem paga os honorários do advogado de inventário? Neste artigo, vamos esclarecer essa e outras dúvidas relacionadas aos custos desse serviço essencial, explicando como os honorários são calculados, quem deve pagá-los e como é possível negociar esses valores.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post sobre “Quem paga os honorários do advogado de inventário?”

1. O que são honorários advocatícios e como eles são definidos em um inventário?

2. Quem tem a responsabilidade de pagar os honorários do advogado no processo de inventário?

3. O inventariante paga os honorários do advogado?

4. Como os honorários do advogado são calculados em diferentes estados?

5. Quais são as variações nos honorários de acordo com o tipo de inventário (judicial ou extrajudicial)?

6. É possível negociar os honorários do advogado de inventário?

7. Como os honorários variam em inventários com muitos herdeiros ou bens complexos?

8. Quais são as formas de pagamento disponíveis para os honorários do advogado de inventário?

Continue lendo para entender quem paga os honorários do advogado de inventário e como esses valores são definidos.

1. O que são honorários advocatícios e como eles são definidos em um inventário?

Os honorários advocatícios são a remuneração que o advogado recebe pelos serviços prestados. No contexto de um inventário, esses valores são determinados com base em vários fatores, como a complexidade do caso, o valor do patrimônio envolvido, o número de herdeiros e a fase em que o advogado é contratado. De acordo com a Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esses honorários podem variar significativamente, garantindo que o advogado seja adequadamente remunerado pelo trabalho realizado.

2. Quem tem a responsabilidade de pagar os honorários do advogado no processo de inventário?

A responsabilidade de pagar os honorários do advogado de inventário, geralmente, recai sobre o espólio, ou seja, o conjunto de bens deixados pelo falecido. Mas, isso é mais comum de ocorrer se há acordo entre os herdeiros e, todos em geral são representados pelo mesmo advogado(a). No entanto, o pagamento pode ser acordado entre os herdeiros ou, em alguns casos, pode ser o próprio inventariante quem assume essa obrigação. O importante é que essa questão seja esclarecida e formalizada no início do processo para evitar conflitos futuros. Porém, quando os herdeiros escolhem advogados diferentes e, estão em processo de um inventário litigioso, cada um deles é responsável por pagar os honorários do seu advogado, porque geralmente há interesses distintos entre eles.

3. O inventariante paga os honorários do advogado?

Sim, em muitos casos, é o inventariante quem paga os honorários do advogado. Contudo, é essencial que os herdeiros estejam cientes dessa condição e concordem com ela. O inventariante, sendo o responsável legal por administrar o espólio, pode utilizar os recursos do patrimônio para quitar esses honorários, desde que isso esteja previamente acordado. Mas, como destacado anteriormente, se há advogados diferentes representando interesses diferentes, a responsabilidade por pagar os honorários e de quem contratou esse advogado.

4. Como os honorários do advogado são calculados em diferentes estados?

Os honorários do advogado de inventário podem variar de acordo com a Tabela da OAB de cada estado. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, os honorários geralmente variam entre 6% e 10% do valor do patrimônio, tendo como indicativo de valor mínimo, R$ 5.862,39, para inventário extrajudicial e, R$ 8.207,34, para inventário judicial (cf. ano de 2024). Enquanto em São Paulo, os percentuais são iguais aos do Estado do RS, os valores mínimos para inventário judicial e extrajudicial um pouco menores, a saber: para inventário em Tabelionato, o valor mínimo é de R$ 3.969,48 e, para inventário judicial com ou sem litígio, no mínimo R$ 5.557,28. Em Santa Catarina, o percentual varia entre 5 e 10%. Essas diferenças regionais e a complexidade do trabalho em cada área influenciam diretamente nas variações observadas.

5. Quais são as variações nos honorários de acordo com o tipo de inventário (judicial ou extrajudicial)?

O tipo de inventário (judicial ou extrajudicial) também influencia no valor dos honorários advocatícios. O inventário judicial tende a ser mais caro devido à sua complexidade e ao tempo maior de tramitação. Já o inventário extrajudicial, que é mais rápido e menos burocrático, geralmente envolve custos menores, mas ainda assim exige a contratação de um advogado especializado que será o responsável por todo o inventário, mesmo que a Escritura de Inventário e Partilha seja lavrada por um Tabelião, quem elabora a minuta e determina as cláusulas, para evitar problemas futuros é o advogado. Portanto, a responsabilidade do advogado é tão grande quando no inventário Judicial, a diferença é que no Judicial há a fiscalização e tutela de um Juiz, no Tabelionato, não, o tabelião é responsável pelos elementos essenciais que dizem respeito a Escritura, mas, o conteúdo é de responsabilidade do advogado(a).

6. É possível negociar os honorários do advogado de inventário?

Negociar os honorários do advogado de inventário é uma prática comum e recomendada. A negociação deve ser transparente, discutindo-se valores, condições de pagamento e expectativas de ambas as partes. Formalizar esse acordo por escrito é fundamental para evitar desentendimentos futuros e garantir que todas as partes estejam satisfeitas, bem como, ficar registrado todos o detalhamento da forma como o serviço de assessoria jurídica será prestado, bem como, é fundamental também ficar explícito o que não está incluído nessa prestação de serviço.

7. Como os honorários variam em inventários com muitos herdeiros ou bens complexos?

Inventários com muitos herdeiros ou que envolvem bens de alta complexidade podem demandar mais trabalho do advogado, o que justifica um aumento nos honorários. Pois, pode ser necessária a análise ou elaboração de contratos, análise de escrituras de negócios entabulados, finalização de negócios ou pendências jurídicas deixadas pelo falecido(a), se houver empresa envolvida, análise do contrato social, acompanhamento e prestação de contas mensais, entre outras questões. Nesses casos, a especialização do advogado em inventários complexos é crucial para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e sem conflitos, o que pode representar uma economia no longo prazo.

8. Quais são as formas de pagamento disponíveis para os honorários do advogado de inventário?

Os honorários do advogado de inventário podem ser pagos à vista ou parcelados, dependendo do acordo entre o advogado e os herdeiros. É possível negociar planos de pagamento que se adaptem à realidade financeira dos herdeiros, garantindo que o processo siga sem interrupções devido a questões financeiras.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo do Rafael Rossetto Advogado. Neste blog post, falamos sobre o que são honorários advocatícios e como eles são definidos em um inventário, quem tem a responsabilidade de pagar os honorários do advogado, se o inventariante paga os honorários, como os honorários são calculados em diferentes estados, as variações nos honorários de acordo com o tipo de inventário, se é possível negociar os honorários, como os honorários variam em inventários complexos e as formas de pagamento disponíveis.

Se você precisa de assistência em um processo de inventário, conte com a experiência e a dedicação de Rafael Rossetto. Com um atendimento personalizado e focado em garantir o melhor resultado para os seus clientes, Rafael Rossetto Advogado está à disposição para ajudar você a resolver seu caso de forma ágil e segura.

Conteúdo desenvolvido por Rafael Rossetto Advogado.

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