Quanto custa fazer um inventário no Brasil? Guia completo!

Inventário

Quanto custa fazer um inventário no Brasil? Guia completo!

A realização de um inventário é um processo essencial no planejamento sucessório e na transferência de bens após o falecimento de uma pessoa. Entender os custos envolvidos é crucial para que os herdeiros possam se planejar financeiramente e evitar surpresas desagradáveis. Rafael Rossetto, advogado especialista em inventário, testamento e partilha, traz neste guia completo informações detalhadas sobre os custos de um inventário no Brasil.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post sobre "Quanto Custa Fazer um Inventário no Brasil? Guia Completo".

1. Para que serve um inventário e qual a sua importância?

2. Tipos de inventário: judicial e extrajudicial

3. Custos de um inventário judicial

4. Custos de um inventário extrajudicial

5. Honorários de um advogado de inventário

6. Custo do imposto no inventário

7. Outros custos envolvidos no processo de inventário

8. Dicas para reduzir os custos de um inventário

9. Importância de um advogado especializado em inventário

10. O que acontece se não fizer o inventário?

11. Dicas para um processo de inventário mais eficiente.

Para que serve um inventário e qual a sua importância?

Inventário é o processo judicial ou extrajudicial que visa levantar, avaliar e distribuir o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros e legatários. Esse patrimônio inclui todos os bens, direitos e dívidas que pertenciam ao falecido. O inventário é essencial para liquidar as relações jurídicas deixadas pela pessoa falecida e, conforme prevê o Código Civil, no artigo 1.796, quando for o caso, sobrando patrimônio, então, se realizar a transferência desses bens ou direitos para os herdeiros. Além disso, o inventário é necessário por várias razões: regularização da titularidade da propriedade, realizar o pagamento de eventuais dívidas e ou finalizar obrigações pendentes, dar cumprimento as disposições testamentárias e, sobrando patrimônio realizar a partilha, a distribuição equitativa entre os herdeiros.

Quanto aos tipos de inventário: judicial ou extrajudicial?

• Inventário Judicial: é conduzido através do sistema judiciário e é obrigatório em certas situações, como quando há menores de idade entre os herdeiros, divergências sobre a partilha dos bens, dívidas significativas, falta de acordo sobre a divisão dos bens, falta de dinheiro para pagar os custos e precisa vender determinado bem ou o único bem.

• Inventário extrajudicial: é realizado em qualquer Cartório de Notas ou Tabelionato do Brasil, independentemente de onde a pessoa tenha falecido ou estejam os bens. Inclusive, se a pessoa falecida tiver deixado um testamento, após este ser analisado pelo judiciário é possível realizar o inventário no Tabelionato e são muitas as vantagens se escolher esta opção, pois, ocorre de forma mais rápida e simples, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a divisão dos bens e, tenham condições de pagar o imposto - ITCMD/ITCD - de transferência antecipadamente, ou seja, o tabelionato só irá lavrar a Escritura Pública de inventário e partilha após esse imposto.

Custos de um inventário judicial

Os custos de um inventário judicial incluem taxas judiciais, honorários de advogados, custos com perícias e avaliações, entre outros. As taxas judiciais variam de acordo com o estado e o valor dos bens inventariados. No estado do RS, as custas judiciais básicas são na ordem de 2,5% do valor dos bens a serem inventariado e, em geral, são pagas logo após se abrir o processo de inventário. Além disso, o tempo de duração do processo pode influenciar nos custos totais, já que processos mais longos tendem a ser mais caros.

Custos de um inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial tende a ser mais econômico e rápido em comparação ao judicial. Os principais custos envolvem os emolumentos de cartório, que são fixados por tabela definida pelos Tribunais de Justiça de cada Estado brasileiro e, variam conforme o valor dos bens inventariados, além dos honorários de um advogado de inventário, que é obrigatório mesmo nos processos extrajudiciais.

Honorários de um advogado de inventário

Os honorários de um advogado de inventário variam conforme a complexidade do caso, o valor dos bens, a experiência do advogado, o seu nível de conhecimentos, a fase em que o advogado assume o inventário, quantas herdeiros ou interessados ele representa, se serão pagos a vista ou parcelados, entre outros fatores. Em geral, os honorários são estabelecidos com base em um percentual do valor total do patrimônio a ser inventariado e, considerando a Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem diferenças de um Estado para outro. No caso do Estado do RS, em geral, pode variar entre 6 e 10% do valor do patrimônio a ser inventariado, tendo como indicativo de valor mínimo, R$ 5.862,39, para inventário extrajudicial e, R$ 8.207,34, para inventário judicial (cf. ano de 2024). É fundamental contratar um advogado especializado para garantir que o processo seja conduzido com eficiência, segurança jurídica e, com o melhor custo-benefício e celeridade possíveis.

Custo do imposto no inventário

O principal imposto envolvido no processo de inventário é o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). A alíquota do ITCMD varia de estado para estado e pode representar uma parcela significativa dos custos totais do inventário. O planejamento sucessório pode ajudar a minimizar a carga tributária, pois, em vez de aguardar a pessoa falecer para então realizar o inventário, a pessoa pode fazer uma doação em vida. No Estado do RS a alíquota do imposto de Transmissão Causa Mortis, vai de 3 a 6% do valor dos bens inventariado. Já se for feita uma doação/partilha em vida, o imposto máximo que se pagará será de 4%, sobre o valor dos bens doados e, em caso de realizar o ato durante o processo de inventário, isso também vale para as cessões de direitos hereditários. Em outros estados do Brasil, o imposto pode chegar até 8% do valor dos bens a serem inventariados.

Outros custos envolvidos no processo de inventário

Além dos custos já mencionados, outros possíveis gastos incluem a necessidade de avaliações de bens móveis e imóveis, eventuais custos com regularização de documentos e certidões, e despesas administrativas diversas. Planejar antecipadamente e contar com o suporte de um advogado especializado pode ajudar a evitar gastos desnecessários e a agilizar o processo.

Dicas para reduzir os custos de um inventário

Para reduzir os custos de um inventário, é importante: realizar um planejamento sucessório, optar pelo inventário extrajudicial quando possível, manter os documentos dos bens atualizados, e escolher um advogado de confiança que ofereça um bom custo-benefício. A antecipação e o diálogo entre os herdeiros também são essenciais para evitar conflitos e custos adicionais.

O que acontece se não fizer o inventário?

Se não fizer o inventário, os bens do falecido permanecerão bloqueados e não poderão ser transferidos para os herdeiros. Além disso, a falta de inventário pode resultar em multas e complicações legais. É essencial realizar o inventário para regularizar a situação dos bens e permitir a sua correta distribuição.

Dicas para um processo de inventário mais eficiente

Para um processo de inventário mais eficiente, é importante:

• Organizar todos os documentos necessários previamente.

• Buscar a orientação de um advogado especializado.

• Optar pelo inventário extrajudicial, se possível.

• Manter uma comunicação clara e objetiva entre os herdeiros.

• Planejar os custos envolvidos, incluindo impostos e honorários advocatícios.

Importância de um advogado especializado em inventário

Contratar um advogado especializado em inventário, como Rafael Rossetto, é fundamental para garantir que o processo seja conduzido com excelência e ética. Um advogado experiente pode agregar valor patrimonial ao identificar oportunidades de otimização fiscal e financeira, além de oferecer tranquilidade e segurança aos herdeiros durante um momento delicado.

Chegamos ao fim de mais um conteúdo do Rafael Rossetto Advogado. Neste blog post falamos sobre: Para que serve um inventário e qual a sua importância? Tipos de inventário: judicial e extrajudicial, Custos de um inventário judicial, Custos de um inventário extrajudicial, Honorários de um advogado de inventário, Custo do imposto no inventário, Outros custos envolvidos no processo de inventário, Dicas para reduzir os custos de um inventário, Importância de um advogado especializado em inventário.

Se você está passando por um processo de inventário ou deseja planejar a sucessão dos seus bens, entre em contato com Rafael Rossetto Advogado. Com ampla experiência e um atendimento personalizado, podemos ajudá-lo a solucionar seu caso de forma ágil e eficiente.

Conteúdo desenvolvido por Rafael Rossetto Advogado.

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